Homologações

 

 

 

Rescisões de Contrato de Trabalho

 

Com o objetivo de melhorar nosso atendimento em nossos serviços, e baseados nos termos da Instrução Normativa nº. 03 de 21/06/02 e nº. 04 de 29/11/2002, e demais instruções normativas e Sumulas dos Tribunais do Trabalho, informamos que a partir do dia 07 de Janeiro de 2008, as homologações deverão ser agendadas com 48(quarenta e oito) horas de antecedência, e serão atendidas das 8 horas às 11horas, e das 13h30 a 16 horas, e deverão estar acompanhadas dos documentos no Anexo 01/2007.

 

Informamos também, que a falta desses documentos impossibilitará a realização do Ato da Homologação das Rescisões de Contrato de Trabalho. Novo código sindical 562.232.04057-7

 

Anexo 01/2007:

Documentos necessários para Homologação das Rescisões de Contrato de Trabalho, para Demissão com Aviso Prévio Indenizado ou Trabalhado, a partir do dia 07 de Janeiro de 2.008, serão os seguintes: Novo código sindical 562.232.04057-7

 

  1. Exame Médico Demisional, à ausência do mesmo conforme descisão do T.S.T. (Tribunal Superior do Trabalho) em 07/04/2005, leva o cancelamento da Demissão, (02vias);
  2. Procuração ou Carta de Preposto com fins específicos p/ cada Rescisão;
  3. T.H.R.C.T. (Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho) em 05 Vias; *CODIGO DA ENTIDADE SINDICAL: 562.232.040.57-7 (CAMPO 31) *CNPJ: 72.504.426/0001-93 (CAMPO 32) *Sindicato dos Empregados em Condominio e Imobiliarias de Londrina.
  4. G.R.R.F. – Guia de Recolhimento Rescisório do F.G.T.S., (Formulário do Recolhimento da Multa do F.G.T.S., Autenticado) 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);
  5. Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do F.G.T.S. Rescisório, (espelho que demonstra valores) 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);
  6. Extrato da Conta do F.G.T.S. (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para Fins Rescisórios, 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);
  7. Conectividade Social feita junto a Caixa Econômica Federal, (Número Chave) 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);
  8. Formulário do Aviso Prévio, se tiver sido dado, ou pedido de demissão devidamente assinado em 03(três) vias;
  9. Carteira de Trabalho e Previdência Social (Carteira Profissional) com as devidas anotações e realizada a devida baixa;
  10. Livro ou Ficha de Registro do Empregado com as devidas Atualizações;
  11. Comunicação da Dispensa (CD), para fins de habilitação ao Seguro desemprego, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, (formulário do Seguro Desemprego);
  12. Demonstrativo de Parcelas Variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual usar o verso do formulário de Rescisão;
  13. Justificativa Firmada pelo empregador do motivo da Justa Causa quando for o caso ou Boletim de Ocorrência;
  14. Marcar Horário com 48 (quarenta e oito) Horas de antecedência;
  15. Duas (02) os mais Rescisões do Mesmo Empregador deverão ser agendadas no período da manhã, observar prazo e horário;
  16. Pagamento das Verbas Rescisórias poderá ser realizado da seguinte forma, Dinheiro, Cheque Administrativo ou Cheque Visado;
  17. As Rescisões de Trabalhadores Analfabetos, Adolescentes o pagamento terá que ser em dinheiro e deverá estar acompanhado de pessoa responsável.

 

OBS. Em caso de Pedido de Demissão não farão parte dos documentos somente os itens: 4, 5, 7, 11 e 13, ficando os demais itens todos obrigatórios suas apresentações.